A partir de 1º de julho de 2026, entram em vigor importantes alterações na sistemática da Substituição Tributária (ST) do ICMS no Estado de São Paulo. A mudança foi promovida pela Portaria SRE nº 09/2026 e impacta diretamente supermercados, atacarejos, distribuidores, lojas de conveniência e demais empresas do varejo.

As novas regras exigem atenção especial à parametrização fiscal, ao cadastro de produtos e aos processos de emissão de documentos fiscais. Empresas que comercializam produtos dos grupos afetados devem iniciar os preparativos o quanto antes para evitar inconsistências tributárias, recolhimentos indevidos e riscos em futuras fiscalizações.

O que muda com a Portaria SRE nº 09/2026?

A norma revoga a aplicação da Substituição Tributária para diversos produtos que, até então, estavam sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS.

Na prática, isso significa que, a partir de 01/07/2026, o ICMS desses itens voltará a ser calculado normalmente nas operações subsequentes, deixando de seguir a sistemática da ST.

Essa alteração afeta diretamente o cálculo tributário das empresas e exige a revisão das regras fiscais utilizadas na emissão de notas fiscais de entrada e saída.

Principais segmentos impactados

1. Águas minerais e águas adicionadas de sais

Deixam de integrar o regime de Substituição Tributária diversas categorias de águas minerais, incluindo:

• Água mineral natural;

• Água mineral gaseificada;

• Água adicionada de sais;

• Águas aromatizadas artificialmente;

• Produtos comercializados em embalagens descartáveis e retornáveis.

A alteração abrange diversos CESTs e NCMs relacionados ao segmento de bebidas.

2. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes

Também deixam de estar sujeitos à ST:

• Sorvetes de qualquer espécie;

• Preparados para fabricação de sorvete em máquina.

A mudança afeta diretamente supermercados, distribuidores, indústrias e estabelecimentos que comercializam esses produtos.

3. Papelaria, papel e materiais escolares

Este é um dos grupos com maior abrangência entre os itens excluídos da ST, contemplando produtos como:

• Tinta guache;

• Espirais para encadernação;

• Artigos escolares;

• Maletas e pastas;

• Pranchetas;

• Bobinas;

• Papel seda;

• Cartolina;

• Papel fotográfico;

• Papel crepom;

• Papel fantasia;

• Cadernos;

• Classificadores;

• Canetas e marcadores;

• Cartões postais;

• Entre diversos outros itens do segmento.

Empresas que atuam com materiais escolares, papelaria e escritório devem revisar cuidadosamente a classificação fiscal desses produtos.

4. Materiais de construção e congêneres

A portaria também revoga a aplicação da ST para determinados produtos cerâmicos classificados no NCM 6905, incluindo:

• Telhas;

• Elementos de chaminés;

• Condutores de fumaça;

• Ornamentos arquitetônicos;

• Outros produtos cerâmicos utilizados na construção civil.

Quais os impactos para supermercados e varejistas?

Embora muitas empresas enxerguem essa alteração apenas como uma mudança fiscal, os impactos operacionais podem ser significativos.

Entre os principais pontos de atenção estão:

Revisão da parametrização fiscal

Os produtos que deixam a ST precisam ter suas regras fiscais atualizadas no Hipcom ERP para garantir o cálculo correto do ICMS a partir da nova vigência.

Atualização do cadastro de produtos

É fundamental revisar informações como:

• NCM;

• CEST;

• Tributação de entrada;

• Tributação de saída;

• Regras de apuração do ICMS.

Revalidação das regras de emissão fiscal

As notas fiscais emitidas após a entrada em vigor da portaria deverão seguir as novas regras tributárias, evitando recolhimentos indevidos, divergências fiscais e possíveis autuações.

Revisão de relatórios gerenciais e BI

Empresas que utilizam indicadores de margem, rentabilidade e carga tributária deverão reavaliar seus relatórios e dashboards, já que a composição tributária desses produtos será alterada.

Atenção ao levantamento de estoque

Outro ponto importante é a realização do levantamento dos estoques em 30 de junho de 2026 dos produtos que deixarão o regime de Substituição Tributária.

Esse procedimento é essencial para possibilitar os ajustes fiscais previstos na legislação e garantir a correta apuração do ICMS após a mudança de regime.

Caso sua empresa precise realizar o inventário dos itens excluídos da ST, disponibilizamos no EAD Hipcom um treinamento completo sobre o processo. Embora o conteúdo tenha sido gravado durante a mudança promovida pela Portaria SRE nº 64/2025, o procedimento operacional continua o mesmo e pode ser utilizado como referência.

Post: https://hipcomerp.com.br/blog/sp-fim-da-substituicao-tributaria-para-diversos-produtos-a-partir-de-01-01-2026

Como a Hipcom ajuda sua empresa a atravessar essa virada com segurança

A equipe da Hipcom acompanha continuamente as alterações tributárias que impactam o varejo supermercadista.

Por isso, recomendamos que as equipes fiscal, contábil, financeira e de TI iniciem imediatamente a análise dos produtos afetados pela Portaria SRE nº 09/2026, garantindo que todas as parametrizações estejam adequadas antes da entrada em vigor da nova regra.

Além disso, o módulo HipcoW oferece recursos que auxiliam na execução do levantamento de estoque, atualização cadastral e conferência das informações necessárias para a transição.

É importante destacar que toda alteração tributária deve ser validada junto à contabilidade ou consultoria fiscal responsável pela empresa, garantindo a correta interpretação da legislação aplicável ao seu negócio.

Conclusão

A Portaria SRE nº 09/2026 representa mais uma importante atualização na sistemática da Substituição Tributária do ICMS no Estado de São Paulo.

Empresas que atuam com bebidas, sorvetes, papelaria, materiais escolares e determinados materiais de construção devem se preparar para as exclusões previstas a partir de 01/07/2026.

Mais do que uma obrigação fiscal, este é o momento ideal para revisar processos, fortalecer a governança tributária e garantir que uma operação segura, eficiente e em conformidade com a legislação.

EAD Hipcom

Para apoiar nossos clientes nessa transição, disponibilizamos no EAD Hipcom um conteúdo completo com o passo a passo operacional para realização do levantamento de estoque e adequação dos processos no sistema.

Se você ainda não possui acesso ao EAD Hipcom, entre em contato com nossa equipe. Seu usuário será criado e as instruções de acesso serão enviadas por e-mail.

Também disponibilizamos o treinamento:

Curso Reforma Tributária – Exclusão do Regime de Substituição Tributária (ST)

O conteúdo foi publicado durante a alteração ocorrida em janeiro de 2026 e continua válido para apoiar a execução do processo atual.

Próximo passo

Se sua empresa comercializa produtos abrangidos pela Portaria SRE nº 09/2026, a recomendação é simples: não deixe para a última hora.

A mudança entra em vigor em 01/07/2026 e o custo do improviso pode ser elevado, gerando erros fiscais, retrabalho operacional, impactos financeiros e inconsistências cadastrais.

Comece agora seu planejamento e conte com a Hipcom ERP para atravessar essa mudança com segurança e tranquilidade.

Fonte: Portaria SRE nº 09/2026.